LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Este site, Notícias Estúdio Vinci, compromete-se a cumprir os princípios e obrigações estabelecidos pela LGPD em todas as suas operações.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a este site porque ele coleta e trata dados pessoais de titulares localizados no Brasil, mesmo que o controlador esteja fora do território nacional. As informações coletadas são limitadas aos dados automaticamente gerados durante a navegação, como endereços IP, cookies e registros de acesso, utilizados exclusivamente para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento previamente dado, sem prejuízo da licitude dos tratamentos baseados em consentimento anterior.

Como Nós Cumprimos

Nós não armazenamos bancos de dados de usuários, não realizamos cadastros e não coletamos informações pessoais identificáveis por meio de formulários. Os dados tratados são limitados a informações técnicas coletadas automaticamente por meio de ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics), que operam de forma agregada e anonimizada. Nenhuma informação que permita identificar diretamente um usuário individual é armazenada em nossos sistemas.

Dados que Processamos

Os dados tratados por este site incluem:

• Endereço IP (anonimizado após breve período de armazenamento);
• Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
• Cookie de sessão (exclusivamente para funcionalidade técnica);
• Informações de dispositivo e localização aproximada (nível de país ou região).

Nenhum desses dados é vinculado a nomes, e-mails ou outros identificadores pessoais.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos sob a LGPD, envie um pedido por e-mail para [email protected] com o assunto: “Requisição de Direitos LGPD”. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Cópia de um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.

Não exigimos qualquer taxa para o exercício desses direitos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por até 15 dias adicionais, informando previamente o motivo da extensão.

Política de Não Discriminação

Não tratamos de forma desfavorável qualquer titular que exerça seus direitos previstos na LGPD. A recusa em fornecer consentimento ou a solicitação de exclusão de dados não resultará em negativa de acesso ao conteúdo do site, cobrança de valores adicionais ou redução de qualidade do serviço prestado.

Atualizações e Alterações

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As versões mais recentes serão sempre publicadas neste espaço, com a data da última atualização. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Carlos Almeida
Rua da Aurora, 507 - Boa Vista, Recife - PE, 50050-000, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador da LGPD, por meio de seu site oficial: www.gov.br/anpd.