Blumenau mantém revogação do quinto aditivo da BRK Ambiental

Na manhã de 3 de outubro de 2025, Bernardo Ern, juiz da 3ª Vara da Fazenda de Blumenau, negou o mandado de segurança impetrado pela BRK Ambiental. A medida visava anular a revogação, feita pela Prefeitura de Blumenau, do quinto aditivo ao contrato de concessão de saneamento. O juiz acompanhou o parecer do Ministério Público, que apontou prejuízos ao erário e risco aos usuários, corroborando a decisão municipal de cancelar o aditivo.

Contexto da concessão de saneamento em Blumenau

O contrato original, assinado em março de 2025, previa que a BRK Ambiental investisse R$ 309 milhões em expansão de rede e tratamento de esgoto. Em agosto do mesmo ano, o município decidiu revogar o quinto aditivo, que incluía um aporte adicional de R$ 309 milhões, alegando irregularidades na negociação. Uma consultoria contratada pelo SAMAE identificou um suposto benefício econômico indevido de cerca de R$ 27.567.317,38 em favor da concessionária.

Até então, a disputa já havia render duas decisões favoráveis à prefeitura, consolidando uma postura mais firme frente à concessionária. A revogação, entretanto, gerou preocupação entre analistas de infraestrutura, que temiam que o corte de recursos comprometessem metas de universalização do saneamento estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.

Detalhes da decisão judicial

Segundo a sentença, o magistrado reconheceu a legitimidade da decisão administrativa, enfatizando que a autoridade concedente possui poder de revisão quando surgem novos fatos relevantes. "A análise dos elementos atinentes demonstra a licitude da medida adotada, amparada por evidências de dano ao erário e aos usuários do serviço público", escreveu o juiz Ern, citando o parecer do Ministério Público.

O parecer da Ministério Público destacou ainda que a suposta vantagem econômica indevida representava uma ameaça ao princípio da isonomia e à sustentabilidade financeira da gestão municipal. Como resultado, o juiz concedeu a segurança requerida pela prefeitura e manteve a revogação do aditivo.

Reações da BRK Ambiental e da Prefeitura

Em comunicado oficial, a BRK Ambiental afirmou que irá interpor recurso à segunda instância, alegando que a decisão ignora cláusulas contratuais que garantem a estabilidade do investimento. "O corte abrupto do quinto aditivo compromete o cronograma de obras e pode gerar perdas de eficiência operacional", disse o diretor‑executivo da empresa, Paulo Silveira.

Por outro lado, a Prefeitura de Blumenau celebrou a vitória como uma demonstração de que o município está atento à proteção do bolso do contribuinte. A secretária de Finanças, Carla Vasconcelos, declarou: "Não deixaremos que recursos públicos sejam desviados ou superfaturados. Esta decisão reforça a confiança da população na gestão municipal".

Impactos econômicos e sociais

• O revogado quinto aditivo representava investimento de R$ 309 milhões, equivalente a cerca de 12% do orçamento anual de saneamento da cidade.
• Segundo o relatório do SAMAE, o possível benefício indevido de R$ 27,5 milhões poderia ter sido repercutido em tarifas mais altas para aproximadamente 150 mil usuários.
• Especialistas apontam que a perda do aporte pode atrasar a conclusão de três unidades de tratamento previstas para 2027, afetando cerca de 80 mil habitantes.
• Entretanto, a decisão também abre espaço para a negociação de um novo aditivo, possivelmente com cláusulas mais rígidas de controle e auditoria.

O debate sobre a continuidade das obras ganhou eco nos bairros de Itoupava Central e Pinheiros, onde moradores relatam vazamentos frequentes e falta de coleta regular. A pressão local pode levar a uma reavaliação das prioridades de investimento, priorizando obras de manutenção emergencial.

Próximos passos e possibilidades de recurso

O prazo para interposição de recurso pela BRK Ambiental é de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da sentença. Caso o recurso seja aceito, a decisão poderá ser revista, o que reabriria a discussão sobre o valor e as condições do aditivo.

Enquanto isso, a Prefeitura de Blumenau anunciou a criação de um grupo de trabalho interno para reestruturar o contrato de concessão, buscando maior transparência e mecanismos de acompanhamento em tempo real.

Para a população, a principal preocupação permanece: garantir que o fornecimento de água e a coleta de esgoto não sejam interrompidos. A Secretaria de Serviços Públicos prometeu manter a operação atual enquanto negocia novos termos, assegurando que não haja descontinuidade nos serviços essenciais.