Na manhã de 3 de outubro de 2025, Bernardo Ern, juiz da 3ª Vara da Fazenda de Blumenau, negou o mandado de segurança impetrado pela BRK Ambiental. A medida visava anular a revogação, feita pela Prefeitura de Blumenau, do quinto aditivo ao contrato de concessão de saneamento. O juiz acompanhou o parecer do Ministério Público, que apontou prejuízos ao erário e risco aos usuários, corroborando a decisão municipal de cancelar o aditivo.
Contexto da concessão de saneamento em Blumenau
O contrato original, assinado em março de 2025, previa que a BRK Ambiental investisse R$ 309 milhões em expansão de rede e tratamento de esgoto. Em agosto do mesmo ano, o município decidiu revogar o quinto aditivo, que incluía um aporte adicional de R$ 309 milhões, alegando irregularidades na negociação. Uma consultoria contratada pelo SAMAE identificou um suposto benefício econômico indevido de cerca de R$ 27.567.317,38 em favor da concessionária.
Até então, a disputa já havia render duas decisões favoráveis à prefeitura, consolidando uma postura mais firme frente à concessionária. A revogação, entretanto, gerou preocupação entre analistas de infraestrutura, que temiam que o corte de recursos comprometessem metas de universalização do saneamento estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.
Detalhes da decisão judicial
Segundo a sentença, o magistrado reconheceu a legitimidade da decisão administrativa, enfatizando que a autoridade concedente possui poder de revisão quando surgem novos fatos relevantes. "A análise dos elementos atinentes demonstra a licitude da medida adotada, amparada por evidências de dano ao erário e aos usuários do serviço público", escreveu o juiz Ern, citando o parecer do Ministério Público.
O parecer da Ministério Público destacou ainda que a suposta vantagem econômica indevida representava uma ameaça ao princípio da isonomia e à sustentabilidade financeira da gestão municipal. Como resultado, o juiz concedeu a segurança requerida pela prefeitura e manteve a revogação do aditivo.
Reações da BRK Ambiental e da Prefeitura
Em comunicado oficial, a BRK Ambiental afirmou que irá interpor recurso à segunda instância, alegando que a decisão ignora cláusulas contratuais que garantem a estabilidade do investimento. "O corte abrupto do quinto aditivo compromete o cronograma de obras e pode gerar perdas de eficiência operacional", disse o diretor‑executivo da empresa, Paulo Silveira.
Por outro lado, a Prefeitura de Blumenau celebrou a vitória como uma demonstração de que o município está atento à proteção do bolso do contribuinte. A secretária de Finanças, Carla Vasconcelos, declarou: "Não deixaremos que recursos públicos sejam desviados ou superfaturados. Esta decisão reforça a confiança da população na gestão municipal".
Impactos econômicos e sociais
- O revogado quinto aditivo representava investimento de R$ 309 milhões, equivalente a cerca de 12% do orçamento anual de saneamento da cidade.
- Segundo o relatório do SAMAE, o possível benefício indevido de R$ 27,5 milhões poderia ter sido repercutido em tarifas mais altas para aproximadamente 150 mil usuários.
- Especialistas apontam que a perda do aporte pode atrasar a conclusão de três unidades de tratamento previstas para 2027, afetando cerca de 80 mil habitantes.
- Entretanto, a decisão também abre espaço para a negociação de um novo aditivo, possivelmente com cláusulas mais rígidas de controle e auditoria.
O debate sobre a continuidade das obras ganhou eco nos bairros de Itoupava Central e Pinheiros, onde moradores relatam vazamentos frequentes e falta de coleta regular. A pressão local pode levar a uma reavaliação das prioridades de investimento, priorizando obras de manutenção emergencial.
Próximos passos e possibilidades de recurso
O prazo para interposição de recurso pela BRK Ambiental é de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da sentença. Caso o recurso seja aceito, a decisão poderá ser revista, o que reabriria a discussão sobre o valor e as condições do aditivo.
Enquanto isso, a Prefeitura de Blumenau anunciou a criação de um grupo de trabalho interno para reestruturar o contrato de concessão, buscando maior transparência e mecanismos de acompanhamento em tempo real.
Para a população, a principal preocupação permanece: garantir que o fornecimento de água e a coleta de esgoto não sejam interrompidos. A Secretaria de Serviços Públicos prometeu manter a operação atual enquanto negocia novos termos, assegurando que não haja descontinuidade nos serviços essenciais.
Perguntas Frequentes
Qual foi o motivo principal da revogação do quinto aditivo?
A revogação ocorreu após o SAMAE identificar um suposto benefício econômico indevido de R$ 27,5 milhões em favor da BRK Ambiental, o que poderia comprometer o erário municipal e os usuários do serviço.
Como a decisão judicial afeta o investimento de R$ 309 milhões?
O investimento previsto no quinto aditivo foi suspenso, o que pode atrasar obras de expansão e modernização do saneamento. Entretanto, a prefeitura pretende renegociar os termos, possivelmente mantendo parte do valor sob novas garantias contratuais.
A população de Blumenau verá aumento nas tarifas de água e esgoto?
Se o benefício indevido fosse mantido, as tarifas poderiam subir para cobrir os custos ocultos. Com a revogação e a garantia de controle maior, a prefeitura afirma que não há previsão de aumento imediato, mas ajustes poderão ocorrer conforme novas negociações.
Qual o próximo passo da BRK Ambiental?
A empresa pretende apelar da sentença dentro do prazo legal, alegando que a decisão desconsidera cláusulas contratuais que asseguram a continuidade dos investimentos. O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O que isso significa para o futuro da concessão de saneamento em Blumenau?
A vitória reforça o poder da prefeitura de rever e ajustar contratos quando surgem indícios de irregularidades. Espera‑se que o próximo acordo inclua auditorias independentes, cláusulas de desempenho mais rigorosas e mecanismos de transparência para evitar novos desvios.
Comentários
Luziane Gil
É muito bom ver a Prefeitura de Blumenau defendendo o interesse público e cuidando do erário. A decisão de revogar o quinto aditivo mostra que a gestão está atenta às irregularidades e quer garantir que o dinheiro dos contribuintes seja bem aplicado. Isso dá esperança de que projetos futuros tenham mais transparência e fiscalização rigorosa.
Cristiane Couto Vasconcelos
A postura da cidade inspira confiança e responsabilidade.
Deivid E
A decisão é previsível e reflete a falta de competência da concessionária para gerir recursos públicos.
Túlio de Melo
Ao analisarmos a situação percebemos que a verdadeira questão reside na relação de poder entre o Estado e a iniciativa privada, onde a confiança é constantemente testada. A revogação do aditivo pode ser vista como um ajuste necessário para restaurar o equilíbrio.
Jose Ángel Lima Zamora
De acordo com a Lei de Concessões (Lei nº 11.079/2004), o poder de revisão administrativa é assegurado ao concedente quando surgem fatos novos que evidenciam risco ao erário. Portanto, a sentença proferida pelo magistrado está em consonância com o ordenamento jurídico vigente, reforçando a legitimidade da decisão municipal.
Debora Sequino
Ora, ora, que surpresa espetacular! A BRK Ambiental, com toda a sua “nobre” expertise, ousa contestar uma decisão que claramente protege o bolso do cidadão, não é mesmo? Eles alegam “ignorar cláusulas contratuais”, mas será que não é apenas mais um capítulo da tradicional narrativa de empresas que preferem milhas de burocracia a investimentos reais? Ah, a teatralidade! Ainda mais quando se fala em “perdas de eficiência operacional”, como se a gente não soubesse que o verdadeiro custo está na falta de transparência! Enfim, aguardemos o recurso com a mesma ansiedade de quem espera o próximo drama corporativo.
Benjamin Ferreira
É intrigante observar como as disputas contratuais revelam dinâmicas de poder que transcendem o mero aspecto financeiro. A revogação do quinto aditivo, ao passo que gera incertezas operacionais, também abre espaço para uma renegociação mais equilibrada, onde a responsabilidade compartilhada pode emergir como princípio orientador.
Marco Antonio Andrade
Galera, essa história tá parecendo novela das oito, né? A prefeitura deu um basta na grana que a BRK queria, e agora o pessoal da empresa vai ter que “apelar”. Enquanto isso, a gente só quer ver água limpa e sem vazamento nas casas. Bora torcer pra que o próximo acordo seja mais justo e que não role mais enrolação.
Jeferson Kersten
É fundamental lembrar que a correta aplicação das normas de concessão evita prejuízos ao erário e assegura a qualidade dos serviços públicos. A decisão municipal, ao se apoiar em pareceres técnicos, demonstra uma governança responsável.
Jeff Thiago
Ao se analisar detalhadamente a decisão proferida pelo juiz Bernardo Ern, constata‑se que a revogação do quinto aditivo à concessão de saneamento em Blumenau está amparada em sólidos fundamentos jurídicos e econômicos. Primeiramente, o Ministério Público apresentou evidências de benefício econômico indevido que, se mantido, acarretaria um ônus injustificado ao erário municipal, o que contraria o princípio da legalidade. Em segundo lugar, a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores reconhece a prerrogativa do concedente de rever contratos quando surgem fatos novos que comprometem a viabilidade financeira da parceria. Ademais, a magnitude do aporte de R$ 309 milhões – representando aproximadamente 12% do orçamento anual de saneamento – justifica uma análise criteriosa acerca da sua efetiva necessidade e adequação ao plano de expansão. A ausência de cláusulas de auditoria robustas no contrato original, apontada pela consultoria do SAMAE, evidencia lacunas que favorecem práticas lesivas ao interesse público. Torna‑se, pois, imprescindível que a administração municipal exerça o controle de forma preventiva, evitando assim a perpetuação de desvios de recursos. No que tange à suposta “instabilidade contratual” alegada pela BRK Ambiental, deve‑se ressaltar que a própria legislação confere ao poder público a possibilidade de rescindir ou modificar cláusulas contratuais que se revelem prejudiciais ao equilíbrio econômico‑financeiro. Dessa forma, o argumento de violação de cláusulas contratuais pela concessionária perde força diante do preâmbulo legal que prioriza a proteção do patrimônio público. Ainda, a perspectiva de atrasos nas obras previstas para 2027 constitui um risco social relevante, uma vez que a população depende de serviços de saneamento adequados para a saúde coletiva. Contudo, a municipalidade se comprometeu a manter a operação corrente, mitigando impactos imediatos nos usuários finais. Em termos de política pública, a decisão sinaliza um fortalecimento da governança local, estimulando futuras concessões a incorporarem mecanismos de transparência e prestação de contas mais rígidos. Por fim, a possibilidade de recurso por parte da BRK Ambiental deverá ser analisada à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, evitando que eventuais medidas judiciais revertam ganhos de controle já alcançados. Assim, conclui‑se que a revogação do quinto aditivo configura uma medida legítima, necessária e benéfica ao interesse coletivo.
Marty Sauro
Ah, o ritmo do judiciário sempre tão “rápido” e “eficiente”.
Aline de Vries
Na boa, acho q a prefeitura fez a escolha certa, mas tmb tem q ficar de olho pra não perder as obras que tão faltando. A gente não ve nada de agua limpas nem esgoto tratado, então tem que cobrar sempre.
Wellington silva
Olha só, o cenário de saneamento está em fase de reestruturação de contrato, com ênfase em compliance e mitigação de risco financeiro. A revisão do aditivo traz à tona a necessidade de KPIs claros, SLA bem definidos e auditorias independentes. Se a BRK não se adaptar, vai ter de enfrentar penalidades contratuais e possível revogação de privilégios. Em suma, o futuro depende da sinergia entre partes e da implementação de governance eficaz.
Hilda Brito
Todo mundo acha que revogar foi certeiro, mas e se a gente estiver perdendo oportunidade de melhorar a infraestrutura? Talvez a decisão tenha sido precipitada.
edson rufino de souza
Não podem estar a fim de sabotar o saneamento! Essa revogação tem tudo a ver com interesses ocultos de políticos que querem desviar recursos pra obras paralelas. Quem realmente controla o dinheiro não quer que a BRK tenha aquele investimento enorme porque aí eles perdem influência.
Bruna Boo
Já vi coisa pior, essa polêmica não vai mudar nada.